Departamentos / Grupos

Os departamentos curriculares são estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica que promovem a articulação e gestão curricular, assegurando a aplicação do currículo nacional e das orientações programáticas definidas em nível nacional. Estes órgãos colaboram ativamente no desenvolvimento do projeto educativo e na avaliação das práticas pedagógicas.

O seu enquadramento legal encontra-se previsto no artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho (na redação atual em vigor), bem como no Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, que estabelece a constituição e funcionamento dos departamentos curriculares. Estes órgãos contribuem igualmente para a definição do Regimento Interno, que regula o funcionamento concreto de cada agrupamento.